Encontro entre autoridades, órgãos municipais e empresários, no dia 28 de outubro, vai esclarecer dúvidas a respeito do Licenciamento Ambiental Municipal
A Resolução CONSEMA Nº 288, em vigor desde 3 de outubro de 2014, ampliou a competência dos municípios para o Licenciamento Ambiental, passando diversas atividades, que até então eram de responsabilidade do órgão ambiental estadual, para as secretarias de meio ambiente municipais. Desde então, muitas dúvidas surgiram, tanto por parte da iniciativa privada, quanto dos órgãos e autoridades envolvidas.
Por conta desta demanda será promovido na Câmara de Vereadores de Gramado um seminário sobre a questão do Licenciamento Ambiental Municipal. O evento acontece dia 28 de outubro, no plenário Julio Floriano Petersen e contará com a presença de autoridades diretamente relacionadas ao tema.
Compondo a mesa de debates, que será conduzida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jaime Schaümllofel, estarão o promotor de justiça de Gramado, Dr. Max Roberto Guazelli, o secretário do Meio Ambiente, Márcio Coracini e o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Jeferson Zatti. A Ecovalor – Consultoria em Sustentabilidade também irá participar do seminário, através do sócio-diretor, Elias da Silveira Neto, advogado especialista em direito ambiental, que fará uma elucidação sobre os conceitos básicos, direitos e deveres do cidadão, aspectos legais e desafios do Licenciamento Ambiental Municipal.
“A adequação à Lei passou a ser uma obrigatoriedade e a iniciativa de promover o seminário vem ao encontro das necessidades do empresariado local e dos órgãos e autoridades envolvidas no processo. Será um momento para esclarecer todas as dúvidas e entender como o processo de licenciamento municipal deve ser conduzido”, diz Elias da Silveira Neto.
O Seminário será dividido em três momentos, iniciando com a apresentação do tema pela Ecovalor, seguido pelas considerações dos membros da mesa e encerrando com as perguntas da plateia.
Aberto ao público e com entrada franca, o evento terá início às 17 horas.
Mais informações podem ser obtidas na Câmara de Vereadores, pelo telefone 3295-7000 ou com a Ecovalor, pelo telefone (51)3541-1393 ou através do e-mail contato@ecovalor.eco.br.
Fonte:
Tati Noel – Assessoria em Comunicação e Eventos
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